Nesta terça-feira (10), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que irá ampliar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em ligações telefônicas de empresas ou organizações que fazem mais de 10 mil chamadas por dia.

Atualmente, o prefixo 0303 aparece na tela dos aparelhos e identifica uma chamada de telemarketing de qualquer setor, dando ao consumidor o direito de escolher atender ou não.

Com a obrigatoriedade, todas as entidades responsáveis por grandes volumes de ligações devem adotar, a partir do dia 5 de janeiro de 2025, o prefixo, independentemente do motivo da chamada.

Segundo estudo realizado pelo órgão regulador, o volume intenso de chamadas é realizado por poucas empresas, que usam as redes de telecomunicações de forma desordenada, gerando transtornos ao consumidor.

A Anatel declara que a medida irá facilitar a fiscalização das empresas, uma vez que terão suas chamadas bloqueadas se não incluírem o prefixo em um prazo de 60 dias.

Para essa fiscalização, participam as prestadoras de telecomunicações responsáveis por identificar grandes volumes de chamadas telefônicas. Além disso, a Anatel irá supervisionar, mensalmente, quais entidades se enquadram nessa exigência.

Segundo as regras impostas pela Anatel, será permitido que até 10% das chamadas feitas por empresas não tenham o uso do prefixo 0303, reconhecendo que nem todas elas têm como destino o consumidor.

A Anatel ainda oferece para as empresas que não desejam aderir ao 0303, a “Origem Verificadora”.

Nesse caso, o consumidor não verá na tela do telefone o prefixo antes do número da ligação, mas um selo indicando que o número chamador passou por camada extra de segurança em relação à origem, acompanhado dos dados de identificação da empresa que fez a chamada.

Apesar disso, a modalidade ainda está passando pela fase de testes, e as empresas e fabricantes de terminais celulares devem aderir a alternativa de maneira gradual.

Fonte: Contábeis